Suspensão por Pontuação na CNH: Quando um condutor ou proprietário do veículo acumula 20 pontos ou mais em infrações registradas na CNH dentro de um período de 12 meses, será instaurado o Processo de Suspensão, que pode durar até 5 anos.

Suspensão por Infrações Gravíssimas: Algumas infrações têm como pena a suspensão direta do direito de dirigir. São exemplos:

A) Disputar corridas ou promover esse tipo de prática em via pública sem permissão. B) Conduzir motocicleta sem capacete, transportando passageiro sem capacete ou criança menor de 7 anos (art. 244). C) Conduzir motocicleta com os faróis apagados ou fazendo malabarismos (art. 244). D) Utilizar-se de veículo para demonstrar manobra perigosa (art. 175). E) Transpor bloqueio viário policial sem permissão (art. 210). F) Dirigir ameaçando pedestres que estejam na via pública (art. 170). G) Transitar com velocidade superior à máxima permitida em 50% (art. 218).

Nos casos de suspensão do direito de dirigir, o documento de habilitação será apreendido pelo tempo estipulado pela autoridade competente. Entretanto, essa suspensão só ocorrerá após esgotadas todas as possibilidades de defesa e a decisão do período de suspensão for estipulada.

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